Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 29 de Agosto de 2002 - 01:00

Medida Provisória nº 64, de 26 de Agosto 2002

Estabelece exceção ao alcance do art. 2º da Lei nº 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real, e dá outras providências.
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 16 de Julho de 2002 - 01:00

Medida Provisória nº 55, de 7 de Julho 2002.

Autoriza condições especiais para o crédito de valores iguais ou inferiores a R$ 100,00, de que trata a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, e dá outras providências.
Legislação » Leis Publicado em 27 de Maio de 2003 - 01:00

Lei nº 10.676, de 22 de Maio de 2003.

Dispõe sobre a contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2009 - 13:33

Consumidores de SP aprovam nova lei de isenção em estacionamento de shoppings

Comprador precisará gastar pelo menos 10 vezes o valor da taxa. Lojistas dizem que medida pode incentivar clientes a comprar mais.
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2015 - 09:31

Supremo define limites para entrada da polícia em domicílio sem autorização judicial

Segundo a tese, firmada em recurso com repercussão geral, a medida só é lícita quando devidamente
Blog Publicado em 10 de Maio de 2023 - 15:32

Lei que criminaliza a violência psicológica contra a mulher é sancionada

essa medida representa um avanço na proteção dos direitos das mulheres e no combate à violência de gênero.
Notícias Publicado em 02 de Abril de 2020 - 15:02

Redução de jornada com redução de salário pode ser de até 70% e durar até três meses

Governo detalhou medida provisória que faz parte das iniciativas para enfrentar a crise do
Colunas » Gisele Leite Publicado em 04 de Abril de 2022 - 15:57

Janela partidária

A janela partidária é prevista como hipótese de justa causa para mudança de partido, é que esta
Notícias Publicado em 08 de Março de 2004 - 15:25

Senado vota destaques apresentados à MP que muda estrutura do setor elétrico e criação da EPE

emendas e destaques apresentados ao projeto de lei de conversão da medida provisória que estabelece novas regras para o setor elétrico.
Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 19:30

Negado HC para condenado por fraude à lei de licitações

Coordenador do programa Habilitar Brasil e o prefeito teriam realizado a dispensa de licitações em
Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2013 - 18:45

Relator inclui porte de armas para agentes penitenciários na MP 615

, também foi incluída no relatório da Medida Provisória a possibilidade de a licença para exploração de serviço de táxi ser transmitida para os familiares
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 12 de Novembro de 2008 - 03:00

HC. Crime tributário. Ação penal. Extinção. Reunião de processos. Conexão. Parcelamento. Dívida. Perda de objeto.

Melhor sorte não merece o pleito de extinção da ação penal por perda de objeto, na medida em que a
Doutrina » Tributário Publicado em 28 de Setembro de 2023 - 13:03

Medida Provisória 1185 muda arrecadação de pessoa jurídica

Advogado Ricieri Calixto avalia as mudanças impostas pelo governo.
Notícias Publicado em 25 de Julho de 2023 - 15:22

Medida provisória regulamenta mercado de apostas esportivas no Brasil

Governo busca formalizar o setor, abrir uma nova fonte de receita para o Estado e aumentar segurança para apostadores.
Notícias Publicado em 11 de Julho de 2022 - 13:04

Medida Provisória que moderniza os cartórios é aprovada no Congresso

Tercius Zychan de Moraes, coordenador Adjunto do curso de Serviços Jurídicos e Notariais da Cruzeiro do Sul Virtual, aponta que o novo sistema irá acelerar o atendimento ao cidadão, que contará com a rapidez de acesso as certidões de seu interesse em qualquer local do Brasil.
Notícias Publicado em 14 de Junho de 2019 - 15:57

Juiz mantém medida protetiva solicitada por homem contra ex-esposa

Conforme consta nos autos, a ex-esposa com intenção de matar, tentou efetuar golpes de faca contra, seu ex-esposo, o qual conseguiu desarmá-la e acionar a polícia militar.
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 04 de Janeiro de 2019 - 15:55

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 869, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, e dá outras providências.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Maio de 2018 - 11:42

Cofins. Isenção. Lei Complementar. Revogação por Medida Provisória

Sociedades Cooperativas. Tributação.
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 04 de Dezembro de 2017 - 12:31

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 809, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017

Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama.
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 26 de Julho de 2017 - 11:20

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 791, DE 25 DE JULHO DE 2017

Cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral.

Exibindo resultado de 1201 até 1220 de um total de 32700

Estabelece exceção ao alcance do art. 2º da Lei nº 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real, e dá outras providências.

Autoriza condições especiais para o crédito de valores iguais ou inferiores a R$ 100,00, de que trata a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, e dá outras providências.

Dispõe sobre a contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do

Comprador precisará gastar pelo menos 10 vezes o valor da taxa. Lojistas dizem que medida pode incentivar clientes a comprar mais.

Segundo a tese, firmada em recurso com repercussão geral, a medida só é lícita quando devidamente

essa medida representa um avanço na proteção dos direitos das mulheres e no combate à violência de gênero.

Governo detalhou medida provisória que faz parte das iniciativas para enfrentar a crise do

A janela partidária é prevista como hipótese de justa causa para mudança de partido, é que esta

emendas e destaques apresentados ao projeto de lei de conversão da medida provisória que estabelece novas regras para o setor elétrico.

Coordenador do programa Habilitar Brasil e o prefeito teriam realizado a dispensa de licitações em

, também foi incluída no relatório da Medida Provisória a possibilidade de a licença para exploração de serviço de táxi ser transmitida para os familiares

Melhor sorte não merece o pleito de extinção da ação penal por perda de objeto, na medida em que a

Advogado Ricieri Calixto avalia as mudanças impostas pelo governo.

Governo busca formalizar o setor, abrir uma nova fonte de receita para o Estado e aumentar segurança para apostadores.

Tercius Zychan de Moraes, coordenador Adjunto do curso de Serviços Jurídicos e Notariais da Cruzeiro do Sul Virtual, aponta que o novo sistema irá acelerar o atendimento ao cidadão, que contará com a rapidez de acesso as certidões de seu interesse em qualquer local do Brasil.

Conforme consta nos autos, a ex-esposa com intenção de matar, tentou efetuar golpes de faca contra, seu ex-esposo, o qual conseguiu desarmá-la e acionar a polícia militar.

Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, e dá outras providências.

Sociedades Cooperativas. Tributação.

Cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral.

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos